Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2004 - 07:01

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 09:00

BC apresenta regras para a conta investimento

investimento só poderão ser feitas por meio de cheque ou TED (Transferência Eletrônica Disponível), sendo proibida a utilização de DOC.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:01

Descumprimento de acordo descaracteriza compensação de jornada

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:31

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.
Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2017 - 12:51

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

meio ambiente, apresentada por vários doutrinadores se encontram no ponto relacionado a garantia de
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43

Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade

-se que, a judicialização e o ativismo judicial são, na atual conjectura brasileira e até mesmo
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 15:54

Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo de paternidade

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial
Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 10:45

É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:07

Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação

voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 12:11

Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 17:03

INPI deve figurar como réu em processo por omissão em registro e anulação de marcas

com um processo judicial pleiteando a anulação do registro
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 10:41

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:30

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 14:00

Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público

de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45

Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa

fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel

processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar

Exibindo resultado de 3521 até 3540 de um total de 44486

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA

pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

investimento só poderão ser feitas por meio de cheque ou TED (Transferência Eletrônica Disponível), sendo proibida a utilização de DOC.

O regime de compensação de jornada de trabalho, estabelecido por meio de negociação coletiva, fica

, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas

usuários à plataforma; não agir, independentemente de notificação (judicial ou não), nas hipóteses do art. 21/MCI.

meio ambiente, apresentada por vários doutrinadores se encontram no ponto relacionado a garantia de

-se que, a judicialização e o ativismo judicial são, na atual conjectura brasileira e até mesmo

menina em receber a pensão por morte, já que é beneficiária desde a data do requerimento por ela protocolado após reconhecimento de paternidade via judicial

tais peculiaridades, considerou válida a valoração negativa da circunstância judicial relativa aos

voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo

juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao

“O termo inicial da contagem do prazo para impugnar decisão judicial é, para o Ministério Público

com um processo judicial pleiteando a anulação do registro

conta bancária judicial, em nome do Supremo, para que a República italiana entregue ao Brasil valores

Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do

judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial

fim de obter autorização judicial para transportar 800 cabeças de gado do RN para o TO, sem cumprir

processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar

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